Laudos Técnicos

Laudo Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO – NR – 07

Laudo Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO – NR – 07

O PCMSO é um programa obrigatório estabelecido pelo Ministério do Trabalho. Faz parte das iniciativas para promover a saúde dos trabalhadores. Este programa tem como objetivo estabelecer a realização de exames médicos admissionais, periódicos, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional.

É muito importante ressaltar que esta Norma Regulamentadora foi atualizada pela conforme Portaria SEPTR 1.295/2021 e, desta forma, o novo índice que entrará em vigor a partir de janeiro de 2021 será o seguinte:

• 7.1 Objetivo
• 7.2 Campo de Aplicação
• 7.3 Diretrizes
• 7.4 Responsabilidades
• 7.5 Planejamento
• 7.6 Documentação
• 7.7 Microempreendedor Individual – MEI, Microempresa – ME e Empresa de Pequeno Porte – EPP

E ainda, os novos anexos:

• ANEXO I – Monitoração da exposição ocupacional a agentes químicos
• ANEXO II – Controle médico ocupacional da exposição a níveis de pressão sonora elevados
• ANEXO III – Controle radiológico e espirométrico da exposição a agentes químicos
• ANEXO IV – Controle médico ocupacional de exposição a condições hiperbáricas
• ANEXO V – Controle médico ocupacional da exposição a substâncias químicas cancerígenas e a radiações ionizantes